CONFERÊNCIAS DA DEFENSORIA PÚBLICA: O QUE SÃO, QUANDO E PARA QUEM?


A Defensoria Pública é um órgão importante na defesa dos direitos das cidadãs e dos cidadãos!

Sua função é oferecer orientação jurídica de forma integral e gratuita. Isso inclui a promoção dos direitos humanos e a defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais, coletivos e difusos.

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo realiza em 2015 o V Ciclo de Conferencias com o objetivo de aumentar a participação popular na definição das diretrizes de sua política institucional.

O que são estas conferências?

São espaços de debate onde cidadãs e cidadãos poderão contribuir para a construção da política insititucional da Defensoria Pública, suas prioridades para os próximos anos , bem como os mecanismos para acompanhamento e fiscalização dos projetos e ações deste órgão.

Como funciona?

O Ciclo de Conferências está organizado em duas etapas: Pré-conferências e Conferência Estadual.

Na primeira etapa serão realizadas 22 Pré-conferências em diversos Municípios do Estado de São Paulo. Nestas Pré-Conferêcias são discutidos em GT - Grupos de Trabalhos dividos em Eixos Temáticos. Os GT elaboram propostas para serem votadas na Plenária Geral da Pré-Conferência. Nas plenárias das Pré-Conferências serão também eleitas dentre todas as pessoas participantes as Delegadas e Delegados para participarem da Conferência Estadual.

As propostas finais das Pré-Conferências serão levadas pelas Delegadas e Delegados eleitas para serem discutidas na Conferência Estadual.

As propostas aprovadas na Conferência Estadual integrarão o Plano de Ação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Quais são Eixos que formam os Grupos de Trabalho das Pré-Conferências?

1. Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente (principalmente resíduos sólidos e água)

2. Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito

3. Defesa do Consumidor

4. Direitos da Mulher

5. Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

6. Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários

7. Infância e Juventude

8. Política Institucional e Educação em Direitos

9. Situação Carcerária

Quando acontecem?

De agosto a outubro de 2015 acontecem as Pré-conferências em diversos Municípios do Estado de São Paulo. As primieiras aconteceram neste último sábado, 01/08/2015, nos Municípios de Guarulhos, Jundiaí e São Paulo (Regional Sul).

Nos dias 4 e 5 de dezembro será realizada a Conferência Estadual no Município de São Paulo.

Quem pode participar dessas pré-conferências?

Todo mundo pode participar dos Grupos de Trabalho! Basta se inscrever no local, dia e horário de realização das Pré-Conferência no Município mais próximo de você!

Para acessar o cronograma de realização das Pré-Conferências, bem como o "tim-tim-por-tim" de como elas são realizadas clique na imagem abaixo. Participemos!

#Participação #Direitos

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