CONFERÊNCIAS DA DEFENSORIA PÚBLICA: O QUE SÃO, QUANDO E PARA QUEM?
A Defensoria Pública é um órgão importante na defesa dos direitos das cidadãs e dos cidadãos!
Sua função é oferecer orientação jurídica de forma integral e gratuita. Isso inclui a promoção dos direitos humanos e a defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais, coletivos e difusos.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo realiza em 2015 o V Ciclo de Conferencias com o objetivo de aumentar a participação popular na definição das diretrizes de sua política institucional.
O que são estas conferências?
São espaços de debate onde cidadãs e cidadãos poderão contribuir para a construção da política insititucional da Defensoria Pública, suas prioridades para os próximos anos , bem como os mecanismos para acompanhamento e fiscalização dos projetos e ações deste órgão.
Como funciona?
O Ciclo de Conferências está organizado em duas etapas: Pré-conferências e Conferência Estadual.
Na primeira etapa serão realizadas 22 Pré-conferências em diversos Municípios do Estado de São Paulo. Nestas Pré-Conferêcias são discutidos em GT - Grupos de Trabalhos dividos em Eixos Temáticos. Os GT elaboram propostas para serem votadas na Plenária Geral da Pré-Conferência. Nas plenárias das Pré-Conferências serão também eleitas dentre todas as pessoas participantes as Delegadas e Delegados para participarem da Conferência Estadual.
As propostas finais das Pré-Conferências serão levadas pelas Delegadas e Delegados eleitas para serem discutidas na Conferência Estadual.
As propostas aprovadas na Conferência Estadual integrarão o Plano de Ação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Quais são Eixos que formam os Grupos de Trabalho das Pré-Conferências?
1. Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente (principalmente resíduos sólidos e água)
2. Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito
3. Defesa do Consumidor
4. Direitos da Mulher
5. Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
6. Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários
7. Infância e Juventude
8. Política Institucional e Educação em Direitos
9. Situação Carcerária
Quando acontecem?
De agosto a outubro de 2015 acontecem as Pré-conferências em diversos Municípios do Estado de São Paulo. As primieiras aconteceram neste último sábado, 01/08/2015, nos Municípios de Guarulhos, Jundiaí e São Paulo (Regional Sul).
Nos dias 4 e 5 de dezembro será realizada a Conferência Estadual no Município de São Paulo.
Quem pode participar dessas pré-conferências?
Todo mundo pode participar dos Grupos de Trabalho! Basta se inscrever no local, dia e horário de realização das Pré-Conferência no Município mais próximo de você!
Para acessar o cronograma de realização das Pré-Conferências, bem como o "tim-tim-por-tim" de como elas são realizadas clique na imagem abaixo. Participemos!